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PROCESSO DE
LICENCIAMENTO AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA

A Licença ambiental Prévia (LAP) é um documento que aprova a concepção e localização de empreendimento ou atividade, atestando sua viabilidade ambiental, com o estabelecimento dos requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO

A Licença Ambiental de Instalação (LAI) é um documento que autoriza a instalação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.

LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO

A Licença Ambiental de Instalação (LAI) é um documento que autoriza a instalação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.

LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO

A Licença Ambiental de Operação (LAO) é um documento que autoriza a operação da atividade ou empreendimento após a verificação do efetivo cumprimento das licenças anteriores com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação e, quando necessário, para sua desativação.

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