O licenciamento ambiental permite o crescimento urbano ordenado e diminui os impactos ambientais causados pela implantação e operação de empreendimentos
Além de obrigatório, licenciar uma atividade é uma excelente forma de regulamentar o uso da terra e dos recursos naturais. Além de nortear a ocupação urbanística garantindo a implantação adequada das edificações, saneamento básico, sistema de drenagem, efluentes sanitários e demais infraestruturas necessárias.
O que é Licenciamento Ambiental?
Licenciamento ambiental é um procedimento regulatório que envolve a avaliação e aprovação das atividades de uma empresa que podem impactar o meio ambiente. A licença ambiental é dividida em três etapas: Licença Prévia (LAP), Licença de Instalação (LAI) e Licença de Operação (LAO) que avaliam os aspectos do projeto e a viabilidade ambiental da instalação.
Realizar o requerimento de uma licença ambiental, é uma forma de garantir a conformidade legal com as legislações vigentes. É realizado a aplicação de práticas sustentáveis, responsabilidade socioambiental e prevenção de riscos e acidentes.
Projeto de Parcelamento de Solo
O projeto da construção de um loteamento deve ser planejado em conjunto com o corpo técnico ambiental. E tem como objetivo tornar as áreas urbanas mais funcionais, sustentáveis e harmoniosas, levando em consideração fatores como espaço, mobilidade, segurança, estética e restrições ambientais.
A consonância com o setor ambiental permite um bom planejamento e desenvolvimento sustentável das paisagens urbanísticas, promovendo uma melhor qualidade de vida aos moradores através da preservação do meio ambiente.
Análise Ambiental
Na Ribas Ambiental contamos com profissionais especializados em planejamento urbano sustentável, que realizam análise da viabilidade e contexto e levantamento socioambiental na região. Por conseguintes, proporcionando o desenvolvimento de projetos detalhados que permitam compatibilizar a disposição de edifícios, arquitetura e infraestrutura urbana com os aspectos ambientais.
Dentre os aspectos ambientais mais importantes envolvidos no projeto de parcelamento de solo estão:
- Supressão de vegetação nativa;
- Intervenções em áreas de preservação permanente;
- Projeto de arborização;
- Áreas verdes, de compensação e reposição florestal;
- Obras de movimentação de terra (terraplanagem);
- Drenagem de águas pluviais;
- Esgotamento sanitário e abastecimento de água.
Condicionantes Ambientais
As condicionantes do licenciamento ambiental são cláusulas que estabelecem as condições, restrições, medidas administrativas e ambientais que devem ser cumpridas pelo empreendedor no decorrer da instalação e operação do empreendimento.
Dentre as principais condicionantes da atividade de parcelamento do solo estão o monitoramento ambiental do empreendimento, apresentação de projetos aprovados pela prefeitura, programas ambientais, descarte adequado de resíduos e outros.
O não cumprimento das condicionantes pode resultar em sanções penais como multas, suspensão ou cancelamento da licença ambiental, inabilitação, embargo, responsabilização civil e criminal.
Dicas para obter sua licença ambiental!
Ao planejar um loteamento é essencial primeiramente realizar uma análise eficiente do projeto, a fim de compatibilizar as exigências do Plano Diretor Municipal e as legislações ambientais.
Siga as dicas abaixo para obtenção das licenças ambientais de um loteamento:
- Primeiramente realizar uma análise aprofundada do entorno a fim de avaliar as restrições ambientais, considerando aspectos como hidrografia, fauna e flora;
- A análise do projeto permite realizar um planejamento responsável, identificando as áreas críticas que necessitam de preservação e propondo soluções inteligentes para integração entre a expansão urbana e o meio ambiente;
- O cumprimento das exigências legais de forma proativa e criteriosa não apenas acelera a obtenção das licenças necessárias, bem como evita possíveis problemas futuros;
A regularização do empreendimento por meio do licenciamento ambiental promove o desenvolvimento urbanístico dos municípios de forma responsável e sustentável, evitando a ocupação desordenada do solo e a minimizando os impactos ambientais.
Se você está planejando iniciar uma atividade de Parcelamento do Solo nas cidades do litoral catarinense, entre em contato com a RIBAS CONSULTORIA AMBIENTAL para saber mais sobre as soluções disponíveis para o seu empreendimento.
